Prefeitura dialoga com o SINTESE sobre mudanças no estatuto do magistério

10/08/2022 - 19:50 Atualizado há 2 dias

Um dos principais compromissos da Prefeitura de São Cristóvão é com a qualidade da educação, pensando nisso, o prefeito Marcos Santana recebeu nessa terça-feira (09), juntamente com as equipes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Sergipe (SINTESE). O objetivo do encontro foi o de abrir diálogo sobre diversas pautas, sobretudo referente às mudanças que devem ocorrer no estatuto do magistério, no que se refere à aferição das condicionalidades presentes em alguns itens da Lei 14.133 de 2022.

Um dos ajustes previstos no estatuto tem como finalidade a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com o objetivo de garantir recursos no ano de 2023, na modalidade VAAR (Valor Aluno Ano Resultado). Uma dessas condicionantes é ter o quadro completo de gestores escolares, escolhidos por mérito e desempenho, como deixa claro o artigo 14 da Lei.

De acordo com a procuradora geral do município, Aline Barroso Lima, "essa regulamentação, feita pela União Federal, impôs aos estados e municípios a alteração na forma de escolha dos gestores escolares. A regulamentação fala na opção de uma seleção puramente de mérito ou a combinação de mérito e desempenho, com apresentação de projetos pelos candidatos para uma seleção prévia, isso com a avaliação posterior da comunidade escolar", afirmou.

Aline Magna Lima, procuradora geral do muinicípio

A procuradora ainda acrescentou que, "o nosso estatuto é antigo, de 2004 e já sofreu várias alterações posteriores, que não estão consolidadas, logo trazem insegurança na relação gestor, professor. Essa mudança se trata de uma condensação de todas as leis, modernizando-as, adequando-as aos regramentos nacionais das leis educacionais e do magistério. Portanto, não é um processo de liquidação de direitos, nem de supressão, mas de construção de um estatuto moderno e com a participação dos professores", disse.

Deise Barroso, secretária da SEMED, avalia que a participação do sindicato é de suma importância, pois dá voz aos professores. "Não decidimos nada sobre a educação sem o diálogo com quem representa os professores, que é o sindicato. Nessa reunião o propósito é conversar sobre esse novo momento da educação. A partir do dia quinze, com a Lei já implementada, faremos a seleção para diretores escolares para cumprirmos com o critério do mérito e desempenho e este encontro é para alinharmos as nossas propostas com as do sindicato. Tudo isso sobre a seleção, que é um fator condicionante para que recebamos os recursos", explicou.

Deise Barroso, secretária da SEMED

Para o prefeito Marcos Santana, "a educação é uma das lutas primordiais da nossa gestão e entendemos que a qualidade é essencial para o desenvolvimento do município. Por isso a importância do diálogo, para que as sugestões levantadas por todos cheguem a um denominador comum, afinal, o objetivo é o mesmo. O encontro foi propositivo e as questões serão avaliadas para que sigamos o melhor caminho", salientou.

Marcos Santana, prefeito de São Cristóvão

Ivônia Aparecida Ferreira é vice-presidenta do SINTESE e falou sobre o diálogo como o melhor caminho. "O prefeito age de maneira acertadíssima quando propõe o diálogo e o ponto central da discussão é sobre a gestão democrática, porém não conseguimos avançar. O que ficou definido aqui nós vamos sentar e analisar. Essa é a vantagem de quando o diálogo é aberto, pois quem ganha é educação, os trabalhadores e toda a comunidade escolar", destacou.