Prefeitura de São Cristóvão realiza encontro para consolidar imunidade tributária a Templos de Matrizes Africanas

30/08/2023 - 18:12 Atualizado há 1 dia

Com o objetivo de assegurar a imunidade tributária, similar à isenção do IPTU, para as Casas de Matrizes Africanas em São Cristóvão, a Prefeitura, por meio da Coordenadoria de Promoção de Igualdade Racial, vinculada à Secretaria de Assistência Social (Semas), em conjunto com a Secretaria de Fazenda, Orçamento e Planejamento (Semfop), realizou um encontro crucial com representantes de terreiros locais, visando consolidar uma reparação histórica significativa, demonstrando valores de respeito, igualdade, justiça social e cidadania.

A secretária da Semas, Lucianne Rocha, compartilhou sua perspectiva sobre a trajetória da diretoria de direitos humanos e as ações para fortalecer a defesa desses direitos. "Desde a criação da diretoria, temos intensificado ações que reforçam a defesa desses direitos, sendo o reconhecimento dos terreiros da nossa cidade uma parte integral dessa iniciativa. Hoje, marcamos um momento crucial ao garantir o acesso à imunidade tributária. Em resposta a essa demanda, a Semfop prontamente mobilizou sua equipe para tornar essa garantia uma realidade. Para os terreiros que ainda não obtiveram acesso, nossa equipe está à disposição para regularizar a situação", informou. 

Lucianne Rocha, secretária da Semas

Ana Caroline Trindade dos Santos, diretora de Direitos Humanos da Semas, ressaltou o impacto significativo do projeto "(Re) Conhecendo", implementado em 2019 pela Fundação Municipal de Cultura e Turismo (Fumctur). Segundo ela, os resultados do projeto revelam a existência de 67 terreiros cadastrados, 16 grupos de capoeira, 03 benzedeiras e rezadeiras e 6 indígenas autodeclarados. “Hoje a Prefeitura encerra e dá início a um processo de reconhecimento das matrizes africanas como templos de terreiros religiosos, a partir de um ato administrativo. É um passo importante, reconhecer na jurisprudência legal, assim como outros templos de qualquer fé, a concessão da imunidade ao IPTU”, disse.

Ana Caroline Trindade dos Santos, diretora de Direitos Humanos da Semas

Eldro da França, secretário da Semfop, abordou a estratégia administrativa em relação aos benefícios fiscais. Ele ressaltou que a imunidade tributária é fruto de uma busca pelo rigoroso cumprimento da legislação e pela consideração das demandas da comunidade. "Essa imunidade é uma previsão constitucional, e para concedê-la, determinamos atos administrativos por meio de decisões conjuntas entre o prefeito, os secretários das pastas e as equipes que conduziram o mapeamento e o cadastramento. Essa medida representa uma reparação frente ao apagamento histórico dessas comunidades, por isso é dever da administração pública  se aproximar e atender às necessidades desse grupo", explicou.

Eldro da França, secretário da Semfop

O prefeito Marcos Santana destacou que essa iniciativa não deve ser interpretada como uma ação benevolente. Muito pelo contrário, ela é intrinsecamente um ato de reparação, norteado pela busca em corrigir as injustiças que permearam o passado. "Trata-se de um ato de reparação histórica que busca corrigir injustiças passadas. A imunidade tributária concedida às Casas de Matrizes Africanas reflete o compromisso de nossa gestão com a igualdade de direitos e o respeito à rica diversidade religiosa que enriquece a essência de São Cristóvão", afirmou. 

Marcos Santana, prefeito

Outras autoridades engajadas com a luta

Quem também marcou presença no evento foi Meire Mansuet, delegada de Polícia na Delegacia de Combate aos Crimes Raciais e Intolerância Religiosa. Em suas palavras, ela revelou que este é um debate crucial e parabenizou a Prefeitura por viabilizar o direito constitucional de todos os terreiros à isenção do imposto predial. “Esse passo é um enfrentamento essencial contra todas as formas de discriminação, pois essas religiões são tão válidas quanto qualquer outra. A burocracia anterior para obter essa isenção representava um obstáculo considerável para as pessoas, e agora isso está sendo simplificado", ressaltou a delegada.

Meire Mansuet, delegada de Polícia na Delegacia de Combate aos Crimes Raciais e Intolerância Religiosa

Arvanley Augusto, babalorixá do terreiro Axé Bamirê Obá Fanidê, com quase 80 anos de existência em São Cristóvão, compartilhou sua alegria por integrar esse momento histórico. "É com profunda emoção que participo deste evento. Ver a cidade reconhecendo nossos terreiros é um passo significativo para a preservação de nossa tradição religiosa. É um momento de celebração e gratidão, pois finalmente nossos esforços estão sendo reconhecidos e valorizados”, comemorou. 

Arvanley Augusto, babalorixá

Alessandro Nascimento, presidente da comissão de liberdade religiosa da OAB e membro da comissão especial de liberdade religiosa da OAB Federal, destacou a importância do projeto e enfatizou o compromisso da Prefeitura com a inclusão e a diversidade religiosa. “Esse projeto de imunização tributária traz um alívio para essas religiões de matrizes africanas, que passam por tantas dificuldades, sobretudo financeiras. Acreditamos que este é um passo importante em direção ao combate à intolerância religiosa e de promoção à igualdade. Sem sombra de dúvidas este é um projeto que será exemplo para outras localidades e revela o respeito que São Cristóvão tem tido com estas religiões”, declarou. 

Alessandro Nascimento, presidente da comissão de liberdade religiosa da OAB

A palestra ficou por conta do professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Ilzver Matos, que trouxe à tona uma reflexão sobre a história dos povos de terreiro. Ele destacou como, ao longo dos tempos, a existência jurídica dessas comunidades foi negada, resultado das opressões decorrentes do racismo religioso que ainda permeia o país. “Os terreiros sempre estiveram presentes, sendo as primeiras manifestações de religiosidade no Brasil. Para São Cristóvão, cidade mais antiga do estado, esse reconhecimento é um marco histórico e um exemplo de protagonismo”, ressaltou. 

Ilzver Matos, professor da UFS

Fotos: Heitor Xavier