ECA 30 anos: No município de São Cristóvão a Prefeitura garante acesso à educação de qualidade como prevê o Estatuto

13/07/2020 - 18:47 Atualizado há 1 hora

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa, nesta segunda-feira (13), 30 anos de criação, trata-se do principal instrumento normativo sobre os direitos desse público no Brasil, através da Lei Nº 8.069/90. Em São Cristóvão, a Prefeitura Municipal tem desenvolvido nos últimos quatro anos diversas ações para garantia desses direitos, sobretudo nas áreas da Assistência Social, Educação e Saúde.

Para explicar o que tem sido feito, a Prefeitura de São Cristóvão preparou uma série de reportagens neste mês de julho para apresentar a importância do ECA na vida da população. No âmbito da Educação, o município tem atuado para garantir o que conta no Capítulo IV do Estatuto, que trata sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer para as crianças e adolescentes.

Com intuito de assegurar a oferta na idade obrigatória (04 a 14 anos) na Rede Municipal de Ensino e progressiva ampliação da oferta de vagas em creches. Para isso, a Secretaria de Educação (Semed) tem dado ênfase em alguns pontos, como explica a secretária Quitéria de Barros. “Nós buscamos cumprir essa obrigatoriedade, mas nós não entendemos que esse direito está assegurado apenas pelo ingresso na escola. Esse ingresso precisa se caracterizar como permanência, com sucesso do aluno na escola. Não basta matricular o aluno, é preciso que nós criemos as condições para que ele possa ter uma jornada educativa de êxito, em condições dignas de receber e construir conjuntamente no coletivo escolar o processo de ensino-aprendizagem” detalha a secretária de educação.

Nos últimos anos, a Semed tem feito o reordenamento e nucleação da rede de ensino, na busca pela extinção das classes multisseriadas, danosa ao processo ensino-aprendizagem. Também foi implantado no município o programa de combate ao analfabetismo escolar, que tem como propósito assegurar a alfabetização na idade certa, desde o ingresso do aluno na pré-escola, que ocorre aos 4 anos, até o término do Bloco de Alfabetização e Letramento, cuja terminalidade se dá ao final do 2º ano do Ensino Fundamental.

Somente na aquisição de material pedagógico, a Prefeitura investiu mais de R$ 600 mil. Neste contexto, são contemplados os materiais para a pré-escola visto que essa etapa da educação infantil não é contemplada pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e para alunos e professores dos 03 primeiros anos do Ensino Fundamental.

Com recursos próprios, a Prefeitura também investiu na aquisição de uniformes escolares. Somente em 2019, foram entregues aos alunos da rede municipal de ensino 15.270 uniformes.

Readequações

Segundo Quitéria, um dos principais desafios encontrados quando pela atual gestão diz respeito qualidade de ensino dos alunos. Para isso, a Semed atuou na formação de professores e na melhoria das condições físicas das escolas. Ao todo, foram 15 instituições de ensino readequadas, sendo muitas delas com climatização. “Nós fizemos um investimento da ordem de mais de R$ 1.500.000,00 em readequações de espaços de escolas creches da Rede, além de R$ 500.000,00 em equipamentos e mobiliários”, informa Quitéria de Barros.

Essas readequações contemplam quadras poliesportivas, que, localizadas nas escolas do município, buscam promover incentivo ao esporte. “Criamos espaços nas escolas para recreação. Investimos em compra de material esportivo e reformamos 4 quadras. É importante compreender que existe uma orientação em nossas escolas, para que essas quadras não se limitem ao atendimento do aluno, mas que elas se abram também para a comunidade”, informa.

A Prefeitura promoveu ainda a requalificação do Transporte Escolar assegurando conforto e segurança aos estudantes usuários desse serviço, por meio da melhoria da frota e presença de monitores nos ônibus.

Programas implantados

A implantação do programa “Meu Primeiro Lanchinho” com o propósito de oferecer melhores condições de aprendizagem aos alunos, em razão da comprovada carência das comunidades atendidas na Rede Municipal, também foi uma das ações desenvolvidas pela atual gestão.

Outra ação implantada foi o Atendimento Educacional Especializado (AEE) em salas especificamente destinadas em escolas do município e contratação de interprete de Libras. “Em 2019 implantamos o sistemas de Libras na rede de ensino, para que pudéssemos atender aos alunos surdos. Temos classes de educação especializada para alunos deficientes em grande parte das escolas, que são ambientes que estão mobiliados, equipados e que tem profissionais que estão qualificados para lidar com essa criança que tenha alguma deficiência”, explica a secretária.

Para os alunos do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) também foi a realizada a expansão da oferta para aqueles que não lograram êxito na conclusão do Ensino Fundamental.

O programa Aula Digital e o programa Escola conectada em parceria com a Fundação Telefônica, juntamente com a formação continuada dos profissionais do magistério também foi implantado. Além destes, o Programa de Acompanhamento Pedagógico (PAP), que consiste no monitoramento quinzenal de frequência e desempenho bimestral dos alunos, foi outra ação que o município desenvolveu.

A reformulação do currículo contemplando a interdisciplinaridade da arte, da ciência, dos valores éticos e humanos e da cidadania, com inclusão dos conteúdos do patrimônio material e imaterial na organização curricular da escola também foi outra iniciativa do município que está inserida no contexto do ECA. “Todas essas atividades são atividades meios para que nós consigamos cumprir o que o ECA diz no que tange o acesso a educação de qualidade. Neste sentido, temos motivos para acreditar que nós teremos avanços significativos nos indicativos educacionais no município de São Cristóvão”, conclui Quitéria de Barros.

Fotos: Heitor Xavier e Dani Santos