Taxa de Licença para Instalação e Funcionamento já está disponível para emissão e pagamento. Confira valores e como acessar!
28/01/2022 - 18:08 Atualizado há 1 dia
As guias para o pagamento da Taxa de Licença para Instalação e Funcionamento (TLF) 2022 de São Cristóvão já podem ser emitidas. Para acessa-las, o interessado deve entrar no Portal da Prefeitura (www.saocristovao.se.gov.br), acessar o menu “Contribuinte” e clicar na aba “TLF”. Após essa etapa, é só inserir os dados e emitir a guia.
A Prefeitura disponibilizou neste ano o desconto de 10% para os contribuintes que não possuem débitos de exercícios anteriores e que efetuarem o pagamento integral (cota única) até o dia 21 de fevereiro de 2022. O valor mínimo de cada parcela é de R$84,30 para Pessoa Física e R$168,60, para Pessoa Jurídica.
O contribuinte também pode optar por pagar a Taxa em até cinco parcelas, porém, neste caso não haverá descontos. Conforme calendário publicado no Diário Oficial do Município, dia 12 de janeiro deste ano, as datas vencimentos da primeira à quinta parcela são: 21 de fevereiro; 21 de março; 20 de abril; 20 de maio; 21 de junho.
A regularização da TLF 2022 é fundamental para que as empresas sejam autorizadas a funcionar. Os contribuintes que não realizarem o pagamento referente às parcelas da TLF ficarão em débito com a Fazenda Pública Municipal e serão inscritos na Dívida Ativa.
Para mais informações, a população pode entrar em contato com Plantão Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda, que funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h, através do telefone (79) 3045-4924.
