Alvará: SMTT divulga diretrizes para a renovação do documento

24/12/2020 - 13:09 Atualizado há 1 dia

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) divulga portaria de nº 31/2020 estabelecendo novas diretrizes para os procedimentos de renovação de alvarás para táxis bandeiras, especiais, fretamento, transporte escolar e moto táxi no âmbito de São Cristóvão. As novas resoluções são decorrentes das medidas de enfrentamento à covid-19.

Entre as decisões consta que a entrega de documentos para a renovação dos alvarás 2021 das modalidades de transporte público (Taxi Especial, Taxis Bandeira, Taxis Fretamento, Transporte Escolar e Moto Táxis) iniciará no próximo dia 28 de dezembro, seguindo até 10 de fevereiro de 2021, pelo endereço eletrônico: renovação.smtt@saocristovao.se.gov.br. Já os permissionários impossibilitados de realizar a entrega dos documentos de forma digital deverão se dirigir a sede da SMTT (rua: 63, S/N, Bairro Eduardo Gomes) entre os dias 11 de janeiro a 10 de fevereiro de 2021 das 08 às 12h.

Vale ressaltar que serão distribuídas 15 senhas por dia, para atendimento da renovação do alvará de forma presencial. Toda documentação deve ser entregue até a data final prevista na portaria. Os documentos enviados por e-mail devem ser em formato “PDF”, a partir do original e devidamente legível. Ressalta-se ainda que na entrega presencial não serão aceitos cópias, os documentos originais devem ser escaneados para armazenamento digital. Só serão aceitos a documentação completa.

A SMTT informa a lista de documentos que devem ser anexados no e-mail (em formato PDF) ou apresentados de forma presencial: CNH (atualizada), CRLV (atualizado), COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (com no máximo três meses de emissão), ATESTADO DE SAÚDE (validade de quinze dias após a data de emissão), ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (atualizado), CERTIFICADO DO CURSO DE TAXISTA (atualizado), TÍTULO E COMPROVANTE DE QUITAÇÃO ELEITORAL, COMPROVANTE DO INSS OU DECLARAÇÃO DA COOPERATIVA, 01 (UMA) FOTO 3x4 e COPIA DO ALVARÁ 2020. O cidadão deverá identificar na descrição do e-mail o número do alvará e a modalidade do transporte.

O boleto poderá ser solicitado por e-mail ou retirado de forma presencial. A validade dos boletos emitidos será de sete dias da data de emissão.

Importante: quem for entregar documento presencialmente deverá estar usando máscara e manter o distanciamento de 1,5m a fim de evitar o contágio decorrente da covid-19.

Atenção!

Após a entrega do comprovante de pagamento as vistorias serão agendadas entre 11 de fevereiro a 19 de março (sendo 15 vistorias por dia), das 8h às 12h, sendo entregue o alvará após a aprovação do mesmo.

A partir do dia 21 de março haverá fiscalização de forma periódica, podendo haver o recolhimento do veículo para regularização.