Prefeito Marcos Santana envia à Câmara Municipal Projeto de Lei que garante a obrigatoriedade do uso do nome social na administração pública

10/08/2023 - 16:30 Atualizado há 8 horas

A cidade de São Cristóvão está prestes a dar um passo significativo em direção à inclusão e ao respeito à diversidade. Isso porque, o prefeito Marcos Santana encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei, que busca promover o reconhecimento da identidade de gênero e o uso do nome social de pessoas LGBTQIAPN+ no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.

A proposta visa a garantir direitos básicos e o respeito à autodeterminação das pessoas em relação à sua identidade de gênero. Ao reconhecer a diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero, o projeto busca combater a discriminação e criar um ambiente mais inclusivo e acolhedor para todos os cidadãos.

Uma das principais disposições do projeto é a possibilidade de pessoas LGBTQIAPN+ utilizarem seu nome social nos registros e documentos oficiais da administração pública municipal. Isso representa um avanço significativo para muitos indivíduos que não se identificam com os nomes de registro e desejam ser reconhecidos pela identidade de gênero com a qual se identificam. 

Conforme o projeto, os registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congêneres dos órgãos e das entidades da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional deverão conter o campo “nome social” em destaque, acompanhado do nome civil, que será utilizado apenas para fins administrativos internos. 

Além disso, o projeto ainda estabelece que os servidores públicos deverão tratar a pessoa pelo nome social constante dos atos escritos. Para tal adaptação, a Prefeitura já disponibiliza através do projeto “Você Sabia?”, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), uma capacitação para os servidores. A intenção é expandir ainda mais a ação. 

O prefeito Marcos Santana ressaltou a importância desse projeto como um marco para a cidade. "Estamos comprometidos em promover a igualdade e o respeito em São Cristóvão. Reconhecer a identidade de gênero das pessoas LGBTQIAPN+ é um passo fundamental para construirmos uma sociedade mais inclusiva, onde todos possam viver e trabalhar sem medo de discriminação. Nosso objetivo é colaborar na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todas as pessoas tenham a oportunidade de serem reconhecidas e respeitadas em sua plenitude", afirmou.

Entenda

Nome social: designação pela qual a pessoa LGBTQIAPN+ se identifica e é socialmente reconhecida. 

Identidade de gênero: dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.

Foto: Heitor Xavier