Durante audiência pública, prefeito Marcos Santana sanciona Lei que estabelece a Política Municipal de Habitação de Interesse Social

12/07/2023 - 18:09 Atualizado há 3 dias

“Nós estamos hoje aqui para iniciarmos a construção coletiva desse alicerce. A administração municipal precisa direcionar recursos para quem não tem a sua casa, garantir o seu teto,  para que não fique ninguém em nossa cidade morando num barraco de papelão, nem de madeira, nem de plástico, onde o rio quando enche, derruba. É essa a nossa tarefa. Garantir que todos tenham a sua casa”. 

Foi com essas palavras e em tom de celebração que o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, sancionou nesta terça-feira (11) a Lei 630/ 2023, que trata da Política Municipal de Habitação, durante a primeira Audiência Pública sobre o Plano Habitacional da cidade, no auditório do Paço Municipal. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores do Município, promete ser um marco no processo de redução do déficit de moradia na cidade. 

Marcos Santana, prefeito

O texto traça as diretrizes para as políticas públicas de habitação, com foco na população vulnerável economicamente, pelos próximos 10 anos e visa construir instrumentos sólidos e permanentes para alcançar esses objetivos, com independência e participação popular. De acordo com a Lei, serão criados um Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, o Fundo Municipal de Habitação e um Conselho Gestor do Fundo.  O secretário de infraestrutura, Júlio Nascimento Júnior explica como vão funcionar cada um desses instrumentos:  

“O conselho gestor territorial vai indicar novas zonas de interesses sociais para a construção dessas novas moradias dentro do plano e metas de combate ao déficit habitacional, porque é uma coisa que a gente não consegue de forma imediata. O fundo vai captar recursos para serem destinados diretamente na concessão de unidades habitacionais de interesse social. É um fundo específico que destina algo em torno de 1% do orçamento geral do município e vai financiar as obras de interesse social”, pontuou.  

Júlio Nascimento Júnior, secretário de infraestrutura

Sobre o Conselho Gestor do Fundo, o secretário explica que ele vai fazer a gestão para que esse recurso não seja usado em obras que não são destinadas conforme a lei específica. 

Plano Municipal de Habitação de Interesse Social 

Após a assinatura da Lei 630/ 2023, foi realizada a primeira audiência pública para discutir sobre o Plano Municipal de Habitação, o objetivo foi ouvir a população sancristovense, em especial as lideranças comunitárias, acerca das demandas de cada território, para uma construção coletiva e democrática, que vise atender as necessidades das pessoas.

O Plano Local de Habitação de Interesse Social é um instrumento de planejamento que busca promover o acesso à moradia adequada, identificando as necessidades habitacionais, estabelecendo metas e ações para suprir essas demandas. Por meio da análise da situação habitacional, são definidas estratégias para a construção, requalificação ou regularização de moradias de interesse social, visando atender a população de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa conta com a parceria da M&C Engenharia, empresa vencedora do processo licitatório. Vera Lúcia Alves, colaboradora da M&C Engenharia, declara que o plano é um instrumento muito importante para as cidades brasileiras, pois elas apresentam muitos problemas urbanos, sendo um deles a moradia, obtendo um déficit habitacional muito acentuado, onde há famílias que não têm onde morar ou famílias que moram precariamente.

“Esse plano vai desenvolver estratégias e ações para minimizar os problemas dessas famílias, seja com construções de novas moradias, seja com a dotação de equipamentos de infraestrutura para melhorar as condições de moradia, pois sobre moradia a gente entende como algo mais amplo, não é apenas a casa em si, mas também todo seu entorno como a existência de transporte para possibilitar a mobilidade da população, a pavimentação ou se há serviços públicos para atender as necessidades dessa população, como saúde e educação, por exemplo”.

Vera Lúcia Alves, colaboradora da M&C Engenharia

Para construir esse plano, entretanto, é fundamental ouvir a população sobre as demandas e, por isso, outras duas audiências estão previstas para ocorrer. Dessa forma, a expectativa é de que pessoas como a sancristovense Micaele Lopes possam participar. A jovem, contemplada com um imóvel dentre as 107 casas que serão construídas para a população da ocupação Maria do Carmo, destaca a importância de estar presente nos espaços públicos de participação popular: 

“Sou da ocupação e fui contemplada com um imóvel mas eu espero ver muito mais pessoas serem beneficiadas. Eu vou acompanhar as audiências porque é muito importante a gente participar para lutar pela garantia dos nossos direitos”, concluiu Micaele

Micaele Lopes, moradora de São Cristóvão

A secretária de assistência social, Lucianne Rocha, ressalta que a política de habitação é uma questão complicada porque apesar dos esforços nos últimos anos, o déficit habitacional ainda  é  muito grande no município. “A gente tem uma demanda grande para trabalhar, muitas famílias hoje residem em moradias inadequadas. Dialogar com a população é importante, envolver a comunidade em todos esses aspectos e trazer clareza de como essa política está sendo construída. Uma política pública feita com recurso público e que envolve vários setores da administração municipal”. 

Lucianne Rocha, secretária de assistência social

De acordo com a secretária, o papel da assistência é fundamental para identificar as pessoas em situação de vulnerabilidade, as que mais sofrem com o déficit habitacional. Para isso, ela explica que a pasta realiza um trabalho cuidadoso de cadastro dessas pessoas. 

Dessa maneira, com os esforços conjuntos entre a gestão municipal e a sociedade civil organizada, é possível construir ações efetivas, capazes de transformar a vida de quem mais precisa. Como ressalta Jielza Santos, moradora do povoado Cabrita e integrante do Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (Motu). “A própria população é quem tem que dizer às necessidades, mostrar os caminhos e as demandas do local. O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social tem que ter a contribuição do povo”, concluiu. 

Jielza Santos, moradora de São Cristóvão

Fotos: Heitor Xavier.