CMDCA de São Cristóvão inicia inscrições para eleição dos conselheiros tutelares
03/04/2023 - 23:12 Atualizado há 21 horas
O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Cristóvão (CMDA) iniciou nesta segunda-feira (03), as inscrições para a eleição dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2027. O prazo se estende até o dia 28 de abril. O processo vai escolher 10 conselheiros e seus respectivos suplentes.
A inscrição dos pré-candidatos será efetuada na Casa dos Conselhos Municipal, sede do CMDCA, localizado na Rua Ivo do Prado, nº 55, no Centro Histórico, das 9h às 12h e das 13h às 15h.
O presidente do CMDCA, Edson Luiz, destaca a importância do trabalho do Conselho Tutelar para proteger e construir os sonhos das crianças e adolescentes do município:
“Cuidar das crianças e dos adolescentes é investir na família, na existência humana, fortalecer o futuro da cidade de São Cristóvão", pontuou o presidente.
Pré requisitos
- Idoneidade moral;
- Idade igual ou superior a 21 anos;
- Residir na área de atuação do 1º e 2º Distritos há mais de dois anos, comprovado por documento
- Estar no gozo dos direitos políticos;
- Ter concluído o Ensino Médio;
- Ter curso de informática com certificado, conforme Lei Municipal 040/2009;
- Ter reconhecida experiência na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente ou atendimento socioeducativo dos mesmos.
Documentos Exigidos
- Certidão negativa de distribuição de feitos criminais e civis; (original)
- Cédula de Identidade; (cópia autenticada)
- Comprovante de residência: Envelope de correspondência expedida por órgãos oficiais, redes bancárias, entidades sociais e outros, em seu nome, para o endereço de sua residência ou fotocópia de recibos de água, luz ou telefone em seu nome, contrato de locação, para comprovação do tempo de residência; (cópia autenticada)
- Título de Eleitor; (cópia autenticada)
- Certificado de Conclusão de Ensino Médio; (cópia autenticada)
- Apresentar quitação com as obrigações militares (no caso de candidato do sexo masculino); (cópia autenticada)
- Entregar 2 (duas) fotografias atuais 7x5 (tipo passaporte); (original)
- Requerimento de Inscrição devidamente preenchido; (original)
- Certificado de informática; (autenticado)
- Declaração que comprove experiência na área da defesa dos direitos da criança e do adolescente ou atendimento socioeducativo dos mesmos.
Processo seletivo
O processo de escolha dos conselheiros ocorrerá no dia 01 de outubro de 2023, com posse dos Conselheiros Tutelares escolhidos, titulares e seus respectivos suplentes, em 10 de janeiro de 2024.
A escolha dos membros dos Conselhos Tutelares deve ser realizada de forma direta, pela comunidade dos distritos onde funcionam os respectivos conselhos, conforme art. 45 da Lei Municipal 040/2009. O processo de escolha deve ser por distrito, ou seja, serão eleitos os cinco candidatos mais votados de cada distrito.
O edital completo está disponível neste link.
