Prefeitura firma ‘Pacto Estadual da Primeira Infância’ em prol do desenvolvimento e proteção das crianças do município

03/05/2024 - 17:13 Atualizado há 1 dia

Na manhã desta sexta-feira (3), a Prefeitura de São Cristóvão deu um passo significativo em direção ao fortalecimento das políticas voltadas para a primeira infância com a assinatura do ‘Pacto Estadual da Primeira Infância’ pelo prefeito Marcos Santana. Sob a liderança da presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), Susana Azevedo, o evento reuniu diversas entidades governamentais e destacou o compromisso conjunto em priorizar o desenvolvimento integral das crianças do estado de Sergipe.

Roseane Tavares, diretora de controle externo do TCE, ressaltou a relevância do Pacto como um instrumento para impulsionar políticas públicas voltadas para a infância. “O Pacto Estadual da Primeira Infância busca conscientizar os municípios sobre a necessidade de investir nas crianças de zero a seis anos, envolvendo setores como educação, saúde, assistência social e segurança. O governo federal está desenvolvendo um projeto orçamentário para a primeira infância, e o TCE precisa acompanhar esse processo de perto e caminhar junto. Este ano, começamos a divulgar o pacto e vamos oferecer oficinas para implementar planos e incluí-los nos orçamentos municipais. Isso é essencial para garantir a construção de creches e proporcionar assistência adequada às crianças em seus municípios", explicou.

Roseane Tavares, diretora de controle externo do TCE

Em seu discurso, o prefeito Marcos Santana enfatizou a importância dos primeiros anos de vida na formação de adultos saudáveis e destacou a sua satisfação com o papel do TCE nesse movimento. “Agradeço ao TCE por liderar este movimento muito significativo em Sergipe. É fundamental garantir investimentos adequados para nossa infância, por isso a necessidade de ampliar financiamentos para que os municípios possam implementar efetivamente políticas de proteção à infância, reconhecendo que a demanda por creches ultrapassa nossas estimativas, além dos números alarmantes na taxa de mortalidade infantil. Esses dados lamentáveis refletem uma realidade preocupante em todo o estado”, expressou.

Marcos Santana, prefeito de São Cristóvão

De acordo com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes, a união entre órgãos públicos e municípios é essencial para garantir que as crianças tenham acesso às oportunidades e aos cuidados necessários. "A ideia do Ministério Público de Contas, em parceria com o Tribunal de Contas, é mobilizar os gestores para que possamos envolver toda a administração pública em prol da primeira infância. É fundamental que tenhamos um olhar especial e prioritário para questões como creche, cobertura vacinal, segurança alimentar e saneamento básico, que influenciam diretamente na saúde dessas crianças. A partir de agora, buscamos o engajamento dos prefeitos para, em conjunto com o TCE, destinarmos recursos e políticas públicas prioritárias para essa população”, pontuou.