Secretaria de Meio Ambiente de São Cristóvão realiza Ação em alusão ao Dia Mundial dos Animais de Rua para estudantes de Ensino Fundamental

04/04/2024 - 18:13 Atualizado há 1 hora

Nesta quinta-feira (04), é celebrado o Dia Mundial dos Animais de Rua, e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de São Cristóvão realizou uma ação alusiva à data para estudantes dos 2º’s e 3º’s anos das Escolas Pedro Amado, Maria José Pinto e Frei Fernando. Intitulado “Nossa Missão pelos Animais em Situação de Rua”, o evento aconteceu no Ginásio Poliesportivo Gevaldo Costa Pereira e contou com palestras educativas, encenação teatral e entrega de panfletos informativos.

Entre os palestrantes estavam Georlize Teles, delegada estadual que desenvolve um trabalho de defesa dos direitos dos animais; Emanuel Matias, presidente da Comissão de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE); e Cris Maynard, protetora dos animais que faz um trabalho independente na casa animal em São Cristóvão há mais de 20 anos. Na ocasião, também foi apresentada uma esquete com temática ambiental, apresentada pela coordenadora da Educação Ambiental na Secretaria de Meio Ambiente em Aracaju, Paula Ferreira.

Segundo a secretária de Meio Ambiente, Janine Oliveira, o intuito do evento foi educar e sensibilizar as crianças para a causa animal, a proteção animal e a guarda responsável, que fazem parte dos programas da secretaria. “Esse é um dos primeiros eventos que pretendemos fazer para sensibilizar a população em relação à proteção animal”, afirma.

Janine Oliveira, secretária de Meio Ambiente de São Cristóvão

Manuel Júnior, coordenador de Educação Ambiental na Semma em São Cristóvão, acredita que a união entre crianças, que tanto gostam dos bichinhos, e dos animais, é uma ótima ideia para sensibilizar e informar a população. Daí partiu a ideia de convidar as escolas municipais como público do evento.

“Quem é que nunca quis ter um gatinho ou cachorrinho quando criança? Aqui eles receberam informações de cuidado e proteção aos animais, que sem dúvida vão sensibilizá-los. Assim, eles serão multiplicadores dessa ação sobre proteger e cuidar do animal, passando para outras pessoas, até adultas, nas suas casas, com os vizinhos, e vão se tornar adultos, com responsabilidade de proteger ainda mais esses animais”, destaca.

Manuel Júnior, coordenador de Educação Ambiental na Semma em São Cristóvão

Responsável pelo setor de proteção aos animais na Semma, Érica Barbosa aponta que a educação é uma área formadora de caráter e por meio dela é possível estimular a promoção da causa animal: “Por meio da educação e desse tema, nós trouxemos a promoção da causa animal de uma forma que a criança cresça com a ideia de que existe uma data em que se comemora a proteção dos animais em situação de rua e promove a conscientização contra os maus tratos”.

Érica Barbosa, responsável pelo setor de proteção aos animais na Semma

A delegada Georlize Teles ressalta que trazer a discussão do tema para crianças, adolescentes, e para a comunidade de forma geral é fundamental. “É nessa perspectiva que mudamos uma cultura perversa de desrespeito aos animais, em que os maus tratos eram tidos como atos normais. A partir dessa discussão e do fomento de uma nova forma de cuidado, do respeito, da atenção, do zelo. Assim, nós rompemos com anos e anos de violência”, defende.

Georlize Teles, delegada estadual

O advogado Emanuel Matias explica que a Comissão de Direito Animal da OAB promove um trabalho institucional de fortalecimento do direito animal, levando informação para a sociedade, o que inclui protetores independentes, Organizações Não Governamentais (ONGs), voluntários, pessoas que gostam e não gostam de animais, condomínios, municípios - por meio de prefeituras e secretarias. Esse diálogo visa comunicar para a população a interligação entre o direito animal e todas as outras áreas do direito, fomentando uma sociedade mais igualitária e justa.

“Nós, que compomos a comissão, somos prioritariamente voluntários da causa animal, somos apaixonados por eles, mas o nosso trabalho é técnico e tenta auxiliar e desenvolver políticas públicas que sejam efetivas para melhorar a qualidade de vida dos animais, dos humanos, e fomentar ainda mais uma saúde que seja participativa, um conceito de saúde única integrando saúde ambiental, animal e humana, para que ela seja melhor aplicada e cada vez mais adequada para toda uma sociedade”, ressalta.

Paula Ferreira, coordenadora de Educação Ambiental da Semma de Aracaju; Cris Maynard, protetora dos animais; e Emanuel Matias, presidente da Comissão de Direito Animal da OAB/SE

Emanuel ainda defende que trabalhar com as bases, como o público infantil do evento, é um trabalho que pode evitar futuros crimes contra os animais: “É ensinando as crianças a ter uma guarda responsável que vamos ajudar a diminuir e muito a situação de animais em situação de abandono nas ruas”.

Combate aos maus tratos de animais domésticos

O Dia Mundial dos Animais de Rua faz parte da agenda do Abril Laranja, mês da Prevenção contra a Crueldade Animal. O movimento foi instituído em 2006 pela Sociedade Americana Para a Prevenção da Crueldade contra Animais, para conscientizar a população contra os maus tratos, destacando a criminalização desses atos. Além disso, a campanha serve para alertar a população para não se omitir ao presenciar abandono e maus tratos aos animais.

Em São Cristóvão, a Lei Municipal Nº 610/2023 institui o GuardaPet, programa que visa promover a guarda responsável de animais de estimação, integrando ações sociais e ambientais para construir uma comunidade mais consciente e equilibrada. A guarda responsável vai além de simplesmente adotar ou adquirir um animal, mas envolve comprometimento com a saúde, o bem-estar e o comportamento ético em relação aos animais.

A Secretaria de Meio Ambiente também incentiva cuidados como a castração dos pets, por prevenir doenças, controlar o comportamento e diminuir a superpopulação dos animais; a prevenção de zoonoses, doenças que podem ser transmitidas de animais para humanos, promovendo vacinação regular e ações preventivas; e a adoção responsável. 

Lembrando que, em São Cristóvão e no Brasil, é proibido praticar atos de abuso, maus tratos, ferir, mutilar ou abandonar qualquer animal, o que pode resultar em penalidades administrativas e criminais, conforme Lei Federal Nº 9605/1998.

Entenda algumas ações que são consideradas maus tratos:

- Manter os animais em lugares anti-higiênicos ou locais que impeçam sua respiração, movimento ou descanso;

- Deixar pet exposto ao sol em lugares sem iluminação por longos períodos de tempo;

- Submeter os animais a trabalhos em excesso, como competições ou trabalhos de carga que causem estresse e esforço acentuado;

- Golpear, mutilar ou ferir qualquer animal;

- Não providenciar assistência veterinária em casos de acidentes ou doença;

- Não garantir alimento e água aos animais;

- Abandonar cães, gatos ou qualquer pet.

Ao presenciar qualquer tipo de maus tratos a animais, é possível fazer uma denúncia anônima por meio do Disque Denúncia (181).

Fotos: Dani Santos