Projeto de São Cristóvão que concede imunidade tributária aos terreiros é selecionado para receber Selo e Prêmio ODS 2023
07/11/2023 - 14:49 Atualizado há 2 horas
O “Projeto (Re)Conhecendo Povos Tradicionais: cadastramento de povos e comunidades tradicionais e concessão de imunidade tributária do IPTU aos terreiros das religiões de matriz africana” foi selecionado para receber o Selo e Prêmio Boas Práticas ODS. A solenidade acontecerá no dia 17 de novembro, a partir das 08h, no auditório do Ministério Público Estadual, localizado no Centro Administrativo Gov. Augusto Franco, no bairro Capucho, em Aracaju.
O projeto selecionado tem como objetivo assegurar a imunidade tributária, similar à isenção do IPTU, para as Casas de Matrizes Africanas na cidade, além de que visa consolidar uma reparação histórica significativa, demonstrando valores de respeito, igualdade, justiça social e cidadania. A iniciativa é da Prefeitura de São Cristóvão, por meio da Coordenadoria de Promoção de Igualdade Racial, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) em conjunto com a Secretaria de Fazenda, Orçamento e Planejamento (Semfop).
De acordo com a diretora de Direitos Humanos da Semas, Ana Carolina Trindade, a partir deste projeto foi possível reconhecer os povos e comunidades tradicionais da Cidade Mãe de Sergipe e, a partir disso, promoveu-se um levantamento de casas de terreiros e suas demandas, para que a prefeitura da cidade pudesse possibilitar acesso aos seus direitos. Uma dessas demandas, foi a regulamentação desses espaços, que assim como todo templo religioso, existe a imunidade tributária.
Ana Carolina Trindade, diretora de Direitos Humanos da Semas
Segundo ela, os resultados do projeto revelaram a existência de 67 terreiros cadastrados, 16 grupos de capoeira, 03 benzedeiras/rezadeiras e 6 indígenas autodeclarados. O processo posterior a esse levantamento, é o reconhecimento das matrizes africanas como templos de terreiros religiosos, a partir de um ato administrativo. “É um passo importante, reconhecer na jurisprudência legal, assim como outros templos de qualquer fé, a concessão da imunidade ao IPTU”, disse Ana Carolina.
A diretoria de Direitos Humanos do município acrescentou que a ação do projeto foi intersetorial e que isso foi essencial para alcançar o resultado da premiação. “Foi iniciado pela Fundação Municipal de Cultura e Turismo João Bebe Água (Fumctur) e acabou finalizando da Secretaria de Assistência Social a partir do momento que se criou a Diretoria de Direitos Humanos e a Igualdade Racial foi inserida, além da parceria com a Secretaria da Fazenda, Orçamento e Planejamento. Portanto, temos uma grande ação intersetorial que nos possibilitou ganhar esse prêmio”.
Fotos: Heitor Xavier
