Dia da Consciência Negra: Conheça os projetos que fazem de São Cristóvão referência nacional na promoção da igualdade racial

20/11/2023 - 22:30 Atualizado há 2 horas

O dia  20 de novembro é o Dia da Consciência Negra. Uma data marcada pela reflexão e luta pela igualdade racial no Brasil. E para coroar o esforço da gestão municipal na promoção de políticas públicas para a população negra, na última sexta-feira (17), São Cristóvão recebeu o Selo e Prêmio Boas Práticas ODS pelo “Projeto (Re)Conhecendo Povos Tradicionais: cadastramento de povos e comunidades tradicionais e concessão de imunidade tributária do IPTU aos terreiros das religiões de matriz africana”. A premiação aconteceu no auditório do Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE). 

O município foi o primeiro do país a conceder imunidade tributária aos terreiros, uma medida que diferentemente da isenção tributária, é uma política pública permanente, instituída através da Lei Complementar Nº 187, de 16 de Dezembro de 2021.

O projeto, porém,  foi iniciado em 2017 pela Fundação Municipal de Cultura e Turismo (Fumctur), e ganhou impulso através das iniciativas da Secretaria de Fazenda, Orçamento e Planejamento (Semfop) em conjunto com a Secretaria de Assistência Social (Semas). Seu objetivo é o reconhecimento dos povos tradicionais, a contagem de terreiros de matriz africana no município e, a partir desses dados, o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas a este público. 

Para Acácia Maria Santos, conhecida como Mãe Acácia, a decisão da imunidade tributária nos terreiros de São Cristóvão, é histórica. “A gente lutou um pouquinho para conseguir, mas valeu muito a pena, temos um prefeito sensível à causa, e nos presenteou assinando a imunidade tributária dos terreiros no município; mais histórico ainda, pois foi o primeiro município no Brasil a dar isso”. 

Acácia Maria Santos

Além do projeto (Re)Conhecendo Povos Tradicionais, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), por meio da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial da Diretoria de Direitos Humanos em conjunto com as demais secretarias tem atuado no planejamento, coordenação, formulação e execução de várias outras ações afirmativas de combate e superação do racismo. 

Um desses projetos é a reserva de vagas de concursos públicos destinada à população negra, através da Lei Nº 12.990, de 9 de Junho de 2014. Outra iniciativa foi a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial por meio da lei municipal Lei 547/2022; assim como outras ações que vão desde um processo educativo para a sociedade como a formação continuada para os servidores públicos. 

Um mês de atividades por toda a cidade

Ao longo do mês de novembro tem sido realizado um ciclo de atividades em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra e  ao Dia Municipal de Luta Contra o Racismo instituído pela lei municipal 531/2021. Dentre as atividades do ciclo, foram desenvolvidas rodas de capoeira, contação de história para crianças, oficina artística e cine debate. Como culminância das atividades, neste dia 20, foi realizado o Seminário Violência e Resistência: Uma Questão de Gênero e Raça, ministrado pela Profa. Dra. do Departamento de Serviço Social e coordenadora adjunta do programa de pós-graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe, Nelmires Ferreira da Silva. 

  Dia da Consciência Negra

A data conhecida como Dia da Consciência Negra faz parte do calendário escolar desde 2003, quando há 20 anos a Lei Federal 10.639 instituiu o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Entretanto, somente em 10 de novembro de 2011, o governo oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e Dia da Consciência Negra pela lei 12.519. 

Desde então, algumas cidades e estados do país têm incorporado a data como feriado e também realizado ações comemorativas em torno da data. A escolha de 20 de novembro é uma referência à morte de Zumbi dos Palmares (homem negro, pernambucano, que nasceu livre e foi escravizado aos seis anos de idade); faleceu nesse dia, no ano de 1695.

Fotos Heitor Xavier e Dani Santos.