SMS atuará no cumprimento de lei sancionada que assegura acompanhante para mulheres em procedimentos com sedação

22/09/2023 - 21:15 Atualizado há 7 horas

Na última quinta-feira (21), foi sancionada a Lei número 9287/2023, de autoria do deputado estadual Paulo Júnior (PV), que garante às mulheres o direito à acompanhante de sua escolha nos procedimentos de saúde que exijam algum tipo ou grau de sedação em estabelecimento públicos e privados. Mediante a importância dessa lei para a segurança e bem estar da mulher nos espaços de saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de São Cristóvão (SMS) traçará estratégias para garantir seu cumprimento no município.

A mesma lei também prevê que os estabelecimentos de saúde devem dar visibilidade, por meio de cartazes ou meio eletrônico, ao direito do acompanhante. Por meio da mobilização social, é possível que agentes comunitários de saúde e outros profissionais possam agregar a conscientização da população sobre a importância de conhecer o direito.

Paulo Júnior, autor da lei, destaca que o combate à violência contra as mulheres deve envolver os três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. "A vulnerabilidade durante um procedimento de saúde não pode ser vista como brecha para a violência. Essa Lei objetiva preencher essa lacuna, oferecendo a segurança de estar acompanhada de alguém de sua confiança em salas de exame e de cirurgia. É preciso desconstruir e combater o machismo estrutural. Essa é uma conquista das mulheres e reafirmo meu compromisso com políticas públicas para elas", afirmou o deputado.

Paulo Júnior, deputado estadual

Para Fernanda Santana, Secretária de Saúde de São Cristóvão, a nova lei traz o reconhecimento de um movimento necessário dentro da sociedade, que busca superar a condição de vulnerabilidade da mulher.

“Para a redução das situações de violência que a mulher é submetida por tantas vezes, apenas pela condição de ser mulher, a lei, que é fundamental, é o primeiro passo, mas agora iniciamos uma outra luta que é fazer valer a lei, fazer com que os serviços de saúde, sejam públicos ou privados, reconheçam e coloquem em prática. Precisa socializar essas informações, dar uma maior publicidade para população”, ressalta.

Fernanda Santana, Secretária de Saúde de São Cristóvão

No Brasil, cerca de 50 mil mulheres sofreram algum tipo de violência por dia no ano passado, segundo o Instituto Datafolha. O mesmo estudo aponta que um terço das mulheres brasileiras já sofreu alguma violência física ou sexual pelo menos uma vez na vida.

Maria Helena Andrade, coordenadora de Saúde da Mulher no município, acredita que, além de passar segurança para a mulher, a presença de um acompanhante de sua escolha irá diminuir significativamente esses riscos de violência, assegurando uma assistência digna, respeitosa e de qualidade, garantindo a integridade física e psicológica da paciente.

“Muitas mulheres sofreram violência durante esses procedimentos, em que há o rebaixamento do nível de consciência, e não tiveram sequer conhecimento. E, muitas vezes, as que conseguiram identificar essa violência ficaram confusas com o ocorrido e com medo de denunciar e sua fala invalidada por estarem sozinhas e à frente de um profissional com prestígio social. Dessa forma, não há dúvida que a aprovação dessa lei é um grande ganho para as mulheres e a sociedade em geral. Assim, iremos criar estratégias para que a lei seja cumprida, além de reforçar a importância de passar essa informação à população, para que ela também exija esse direito que agora é garantido por lei”, reforça Maria Helena.