Secretária de Saúde visita Defensoria Pública do Estado de Sergipe para conhecer a Câmara de Resolução de Litígios da Saúde
19/10/2023 - 15:17 Atualizado há 1 dia
Na última quarta-feira (18), a Secretária Municipal de Saúde de São Cristóvão, Fernanda Santana, visitou a Defensoria do Estado de Sergipe com o intuito de conhecer a Câmara de Resolução de Litígios da Saúde (CRLS), buscando, também, uma possível assinatura de termo de cooperação. A visita foi acompanhada pelo Diretor da Câmara e Defensor Público, Saulo Lamartine Macedo, e pela assessora jurídica da SMS, Fernanda Freire.
A Câmara de Resolução de Litígios de Saúde é um órgão da Defensoria Pública destinado a atender usuários assistidos que demandem a prestação de produtos e de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS (medicamentos, suplementos alimentares, próteses, órteses, quimioterapia, radioterapia, procedimentos cirúrgicos, exames, entre outros), tendo como objetivo a resolução administrativa e o acesso destes produtos e serviços pelo próprio SUS, com a devida redução ou eliminação dos custos financeiro e temporal que envolvem uma demanda judicial.
Fernanda Santana conta que a visita foi realizada a convite da CRLS, com a perspectiva de oferecer ao município de São Cristóvão uma representação, para compor a primeira cadeira técnica da defensoria. Ela reforça a importância da CRLS para a diminuição de judicializações, lembrando que elas existem por diversos fatores, como a dificuldade de não conseguir algumas medicações por situações específicas, ou algum procedimento médico, mas podem corresponder à falta de diálogo.
“É muito positivo quando uma uma defensoria chama para dialogarmos na perspectiva de evitar e encaminhar uma demanda que pode ser sanada através de um diálogo, porque algumas vezes o usuário não chegou até nós ou não sabe que existia aquela saída. Outras vezes um profissional pode encaminhar uma medicação que não consta na Relação Nacional de Medicamentos, a Rename, e prescreve aquela medicação. Quando dialogamos e olhamos o caso, percebemos que existe uma medicação ou procedimento similar, que compõem o leque de oferta do SUS e resolvem o problema sem ser necessária a judicialização. Então, todo mundo ganha com isso”, explica a Secretária.
Acreditando no diálogo entre competências para o benefício de todos, principalmente dos usuários do SUS São Cristóvão, que terão seus direitos atendidos de forma mais rápida, a proposta do Termo de Cooperação será apresentado para a apreciação do Prefeito Marcos Santana, para que a cooperação seja firmada e seja iniciado o trabalho junto à Defensoria.
