Prefeitura divulga Chamada Pública para o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar

28/09/2022 - 18:13 Atualizado há 4 horas

A Prefeitura de São Cristóvão, através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho (Semdet), lançou o edital de Chamamento Público para o credenciamento de agricultoras, agricultores e empreendimentos familiares rurais que queiram participar do Projeto Municipal de Apoio a Agricultura Familiar (PMAAF), na modalidade de compra institucional com dispensa de licitação, segundo Lei federal nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021.

O projeto tem o intuito de adquirir gêneros alimentícios da agricultura familiar local, com a finalidade de abastecer os equipamentos públicos atendidos pela Assistência Social, a exemplo de asilos, hospitais e casas de acolhimento, bem como pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. Com isso, é possível cumprir com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar e o empreendedor familiar rural, conforme diz a Lei Municipal de Segurança Alimentar nº 355 de 2018 e a Lei Federal Nº. 11.326 de 2006.

De acordo com o secretário da Semdet, Josenito Oliveira, este programa tem dois objetivos: “o primeiro é propiciar a venda de produtos da agricultura familiar para a Prefeitura, o que é bom para o pequeno produtor e o segundo é a distribuição desses produtos para as pessoas mais carentes, então nós atingimos com o mesmo programa duas ações importantes para fomentar a atividade econômica da agricultura familiar, como também ajudar as pessoas mais necessitadas”, explicou.

 Josenito Oliveira, secretário da Semdet

De acordo com o diretor de agricultura da Semdet, Anderson Cardoso, “a primeira etapa no PMAAF já foi executada e se refere à nossa prestação de serviços na área de assistência técnica e de maquinário para as agricultoras e agricultores familiares, com orientações sobre o melhor uso da terra e dos recursos naturais, além do incentivo à produção de gêneros alimentícios saudáveis e sustentáveis. A segunda etapa consiste neste chamamento público para realizarmos a compra institucional desses gêneros alimentícios. Contaremos também com a feira da agricultura familiar, que atenderá a população no tocante à aquisição de alimento de qualidade do nosso território, fortalecendo assim uma cadeia de produção e comercialização dentro do nosso próprio município”, destacou.

Anderson, diretor de agricultura da Semdet

Para realizar a inscrição, basta que os interessados enviem envelopes com os documentos específicos para cada grupo, que se dividem entre: formais, informais e fornecedores individuais. Os envelopes deverão ser entregues no Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional (CRESAN), da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), de 19 de setembro a 14 de outubro de 2022, no horário das 8h às 12h, localizado na Praça Senhor dos Passos, nº 27, Centro Histórico, em São Cristovão e o resultado da seleção será publicado no dia 21 de outubro de 2022.

Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional (CRESAN)

As listas com a documentação completa e as demais informações constam no edital que já está disponível neste link: https://www.saocristovao.se.gov.br/pmaaf, no banner ‘Edital Chamamento Público do PMAAF’.

Fotos: Dani Santos e Heitor Carvalho