Prefeitura abre inscrições para o I Fórum de Eleição de Membros da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Cultura
28/08/2023 - 14:54 Atualizado há 2 dias
A Prefeitura de São Cristóvão, através da Fundação Municipal de Cultura e Turismo (Fumctur), convida os membros da classe artística de São Cristóvão para participar ativamente do processo de construção cultural da cidade. Os profissionais da cultura com disponibilidade para contribuir, devem se candidatar à vaga de membro da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) no intuito de compartilhar as suas perspectivas e assim enriquecer a cena cultural do município.
De acordo com o descrito na Lei 264 de 2023, o CMPC tem como principal atribuição atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura (CMC), elaborar, acompanhar a execução, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Municipal de Cultura (PMC). Ainda de acordo com a Lei, uma vez que a cultura é um direito fundamental do ser humano, o Poder Público Municipal deve prover condições para o seu pleno exercício, no âmbito da cidade.
Logo, ainda conforme a Lei, é responsabilidade do Poder Público Municipal, juntamente com a participação da sociedade, planejar e fomentar políticas públicas de cultura, assegurar a preservação e promover a valorização do patrimônio cultural material e imaterial do Município, além de estabelecer condições para o desenvolvimento da economia da cultura, considerando em primeiro plano o interesse público e o respeito à diversidade cultural.
O Conselho Municipal de Política Cultural será constituído por membros titulares e igual número de suplentes, com a seguinte composição: quatro membros titulares e respectivos suplentes representando o poder público, sendo dois da Fumctur, um da Secretaria Municipal da Educação e um representante da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Além destes, também farão parte do CMPC quatro membros, titulares e respectivos suplentes, representando a sociedade civil, através de associações ou grupos culturais que atuem no território nas seguintes áreas: Artes Cênicas, Artes Visuais, Música, Dança, Cultura Popular, Cultura Afro-brasileira, Literatura ou Artesanato.
Vale ressaltar que os membros titulares e suplentes representantes do Poder Público serão designados pelo respectivo órgão e os representantes da sociedade civil serão eleitos conforme Regimento Interno e nenhum membro representante da sociedade civil, titular ou suplente, poderá ser detentor de cargo em comissão ou função de confiança vinculada ao Poder Executivo do Município.
Para preencher o formulário de candidatura clique aqui e se inscreva até as 23h59 do dia 31 deste mês. As candidaturas também serão aceitas presencialmente durante o credenciamento no Fórum. O Fórum de Formação do Conselho Municipal será no dia 01 de setembro de 2023, a partir das 9h no auditório do Paço Municipal, na Praça São Francisco, Centro Histórico da cidade.
Para mais informações, acesse o Sistema Municipal de Cultura de São Cristóvão e consulte o Regimento Interno do Conselho Municipal De Políticas Culturais de São Cristóvão.
