ECA 30 anos: Semast atua para garantir direitos das crianças e adolescentes de São Cristóvão
20/07/2020 - 18:15 Atualizado há 3 horas
Em continuidade a série de reportagens que visa apresentar a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na vida da população sancristovense, a Prefeitura de São Cristovão, traz nesta semana as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast) no que diz respeito ao tema.
Neste sentido, o município tem atuado para garantir o que é abordado no Título I do Estatuto, que traz a Política de Atendimento como tema. Além disso, por meio de suas ações, a Semast também tem buscado fortalecer aquilo que está no Título II do ECA, que trata dos Direitos Fundamentais, dentre eles, o Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
Por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários SCFV, executado no CRAS São Cristóvão e CRAS Gilson Prado, o município desempenha através da Semast, trabalho social com famílias complementando o Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF).
CRAS São Cristóvão
Através do SCFV, as crianças e adolescentes, bem como seus familiares e responsáveis são orientados e conduzidos, por meio de intervenções, a terem seus vínculos comunitários e familiares fortalecidos e preservados, assim como previne situações de riscos sociais, promove acessos a benefícios e serviços socioassistenciais e demais políticas públicas.
As atividades do Serviço de Convivência funcionam em três espaços no município, sendo realizadas por Educadores Sociais, Assistente Social e Psicólogo, como explica a secretária da Semast, Lucianne Rocha. “Atualmente funcionamos com três núcleos do Serviço de Convivência: CRAS Gilson Prado, CRAS São Cristóvão e na Instituição Lar Esmeralda. Temos ainda a previsão de parceria com outras instituições não governamentais para abertura de novos núcleos que possam atender público de outras regiões”, explica Lucianne.
CRAS Gilson Prado
Proteção e Atendimento Especializado
No que diz respeito ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), o CREAS São Cristóvão desempenha apoio, orientação e acompanhamento a crianças e adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos a exemplo de situações de abuso e exploração sexual, trabalho infantil ou desprotegido.
Por meio da Unidade de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes Nossa Senhora da Vitória, o município de São Cristóvão protege na modalidade de Abrigo Institucional. “O acolhimento é provisório e excepcional para crianças e adolescentes, inclusive aqueles com deficiência e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem- se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção”, detalha Lucianne.
Lucianne Rocha, secretária da Semast
A Unidade está inserida na comunidade conforme preconiza o ECA, possuindo uma equipe composta por coordenador, cuidadores, vigilantes, assistente social e psicólogo, que acompanham os acolhidos, familiares e responsáveis.
Segundo a secretária, desde o final do ano de 2019 o local vem passando por modificações. “Foram feitas modificações em seu espaço físico e nova mobília para que adquirisse características residenciais, ambiente acolhedor e estrutura física adequada, visando o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar e comunitário, bem como proporcionando um espaço acolhedor para as crianças e adolescentes”, explica.
Todos os acolhidos têm assegurada a continuidade ou inserção na rede regular de ensino; acompanhamento e cuidado em saúde; manutenção dos vínculos comunitários e familiares quando estes não os colocam em risco; acesso a atividade de lazer; cultura, para que os impactos negativos do afastamento do ambiente familiar sejam minimizados.
Além do acompanhamento da equipe técnica da unidade, as famílias, responsáveis e as crianças e adolescentes também são acompanhados pelo CRAS e CREAS de referência e Conselho Tutelar, para que, assim, as situações que ocasionaram o acolhimento sejam superadas e as crianças e adolescentes sejam reinseridos em um ambiente familiar que possibilite o seu desenvolvimento seguro e saudável.
Fotos: Dani Santos e Heitor Xavier
