Visibilidade Trans: saiba os serviços disponíveis à esta população em São Cristóvão
28/01/2022 - 18:51 Atualizado há 23 horas
A comunidade trans, travesti e não-binária vive uma luta diária para garantir sua cidadania e direitos essenciais. Assim, surge no dia 29 de janeiro o Dia Nacional da Visibilidade Trans no Brasil, reafirmando a inclusão dessas pessoas na sociedade. Pensando nisso, a Prefeitura de São Cristóvão tem promovido cada vez mais serviços que atendam esses grupos e que auxiliem na sua proteção e orientação aos equipamentos disponíveis no município.
Dentro da Cidade Mãe existem serviços como CRAS e CREAS, que são equipamentos voltados para populações vulneráveis, dentre delas, as pessoas trans. De acordo com a secretária da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast), Lucianne Rocha, houve uma necessidade de trazer um melhor atendimento para essas pessoas, e para isso, investiu-se em uma capacitação específica para profissionais a fim de promover um atendimento em que a pessoa se sinta acolhida e que tenha seus direitos garantidos.
“Com essa capacitação nosso espaço é totalmente aberto, qualquer usuário ou usuária seja ele da população trans ou não, e que queira atender o Cadastro Único vai ser atendido. Então, quando acessar os serviços de assistência, e se sentirá acolhido pois nossos profissionais estarão preparados para atender qualquer tipo de público”, declarou a secretária.
Secretária da Semast, Lucianne Rocha
Registro Social
Outro serviço ofertado em São Cristóvão é a alteração do nome social, direito que permite como a pessoa quer ser chamada. Esse atendimento é feito pela Semast em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS) a partir do Núcleo de Práticas Jurídicas, que além desse auxílio, disponibiliza também assistência jurídica e defesa contra qualquer violação de direitos.
Segundo Bruno Ramos, advogado responsável pelo Núcleo de Práticas Jurídicas, a parceria surgiu com base na preocupação da Prefeitura de São Cristóvão em estreitar o acesso de pessoas vulneráveis ao poder judiciário, efetuando um melhor acesso a partir do Escritório Acadêmico de Direito. “Lá nós realizamos atendimentos de alteração de nome, guarda de família, doação de alimentos, além de consultoria em diversas áreas”.
Bruno Ramos, advogado responsável pelo Escritório Acadêmico de Direito
Onde fica localizado o Escritório Acadêmico de Direito?
O Escritório Acadêmico de Direito fica na rua Frei Santa Cecília, lateral da Praça Getúlio Vargas (Praça da Matriz), no Centro Histórico de São Cristóvão. O funcionamento é de segunda a sexta, das 08h às 14h.
Onde posso iniciar o processo de alteração?
O pedido pode ser realizado em qualquer cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais em todo território nacional, não sendo obrigatório apenas no cartório de registro do indivíduo. O cartório que fizer a alteração deverá encaminhar via sistema eletrônico o procedimento ao cartório que registrou o nascimento da pessoa. Só é possível fazer a mudança com toda a documentação.
Além disso, caso a pessoa não consiga pagar pelo documento de alteração, é possível solicitar a gratuidade no cartório. Basta preencher uma declaração de hipossuficiência, ou seja, uma declaração de pobreza a próprio punho que o cartório será obrigado a fornecer essa mudança de nome social de forma gratuita e sem a necessidade de um advogado.
Documentos necessários:
Certidão de nascimento atualizada; Certidão de casamento atualizada, se for o caso; Cópia do RG; Cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso; Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso; Cópia do CPF; Cópia do título de eleitor; Cópia de carteira de identidade social, se for o caso; Comprovante de endereço.
Certidões:
ATENÇÃO: Elas devem ser dos locais de residência dos últimos cinco anos.
Certidão do distribuidor cível (estadual/federal); Certidão do distribuidor criminal (estadual/federal); Certidão de execução criminal (estadual/federal); Certidão dos tabelionatos de protestos; Certidão da Justiça Eleitoral; Certidão da Justiça do Trabalho; Certidão da Justiça Militar, se for o caso.
Grupos Vulneráveis
Instalado em 2021, o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) é outro atendimento especializado para a população vulnerável, como mulheres, crianças, idosos, população negra, população LGBTQIA+, em que a comunidade trans também faz parte. Lá, o usuário é recebido numa perspectiva acolhedora, que tem um olhar específico para aquela demanda.
Para a secretária da Semast, Lucianne Rocha, a inserção de serviços como esses permitem uma melhor oferta de serviço para comunidade trans. “Você consegue impor um espaço, ser ouvido e visto como alguém que sofreu violência e que precisa ser cuidado, ter sua defesa e garantia de direitos plena, independente de qualquer condição social”.
O Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) é localizado no bairro Eduardo Gomes, e funciona 24h. O telefone para contato é o (79) 3205-9400.
Foto: Dani Santos
