SMTT/SC divulga calendário de renovação de alvarás de táxis e do transporte escolar para 2023

26/12/2022 - 14:11 Atualizado há 20 horas

Os motoristas de serviços de transporte de passageiros por táxi, transporte escolar e moto táxi de São Cristóvão podem realizar a renovação do alvará até o dia 30 de janeiro de 2023. A ação é da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT/SC) e faz parte da portaria de Nº 029/2022.

Cerca de 300 permissionários de táxi cadastrados deverão apresentar a documentação exigida por lei na sede da SMTT/SC, localizada na Rua 63, S/N, bairro Eduardo Gomes, no horário das 08h às 14h, e efetuar o pagamento da taxa de renovação do alvará e a taxa de 1º Vistoria/2023, conforme o prazo estipulado posteriormente. Já os permissionários de transporte escolar deverão apresentar os veículos para a 1º vistoria do ano de 2023 com o comprovante de pagamento da 1º vistoria até o dia 16 de janeiro de 2023.

A não renovação do alvará implicará em cancelamento da permissão. Em caso de dúvidas, basta contatar a SMTT/SC pelo telefone 3045-4923.

Documentos necessários

I - Do Permissionário:

a) Cópia do CPF - Cadastro de Pessoa Física;

b) Cópia da CNH - Carteira Nacional de Habilitação, deverá constar no campo de Observações que Exerce Atividade Remunerada:

Permissionário de Táxi deverá ter Categorias B, C, D ou E.
Permissionário de Transporte Escolar deverá ter Categorias D ou E.
Permissionário de Mototáxi deverá ter Categoria A.

c) Atestado Médico de Sanidade Física e Mental, que deve ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de sua expedição;

d) Comprovante de inscrição individual no INSS, como autônomo, da associação e/ou cooperativa a que esteja filiado, na condição de condutor de táxi, transporte escolar ou mototáxi;

e) Cópia do Certificado de aprovação em curso especializado, com validade no mínimo até 31 de dezembro de 2023;

f) Cópia do comprovante de domicílio;

g) 01 (uma) foto 3x4 colorida recente;

h) Certidões Negativa Criminal Estadual e Federal;

i) Cópia do Boleto Pago, das taxas de Renovação do Alvará/2023 e 1ª Vistoria/2023.

II - Do Veículo:

a) Cópia do CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, em nome do próprio permissionário e com exercício 2022 ou 2023;

Cronograma de renovação de alvará/2023

De 03/01 a 30/01/2023 - Pagamento da Renovação do Alvará e 1ª Vistoria;
De 02/01 a 16/01/2023 - 1ª Vistoria/2023 - Transporte Escolar;
De 30/01 a 10/02/2023 - Entrega da Documentação;
De 13/02 a 03/03/2023 - 1ª Vistoria/2023 - Táxi e Mototáxi;

Foto: Heitor Xavier

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