SMTT de São Cristóvão emite cartão prioritário para autistas

26/02/2021 - 16:11 Atualizado há 6 minutos

A Prefeitura de São Cristóvão, através da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de São Cristóvão (SMTT), informa que pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito a receberem carteira de acesso à vaga especial de estacionamento. Ressalta-se ainda que o benefício não está atrelado apenas aos pacientes com dificuldade de locomoção, mas seguindo as diretrizes da Lei de Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista nº 12.764/12, todos os pacientes com autismo têm esse direito. As pessoas com TEA (ou os seus responsáveis legais) devem procurar a SMTT de São Cristóvão munidos da documentação necessária, das 8h às 14h.

A lei 12.764/12 equipara o paciente com TEA ao paciente com deficiência, e se respalda inicialmente na Lei da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/15, em seu artigo 47). Desta forma, todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado, de uso coletivo ou em vias públicas, devem ter reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade ou não, no caso dos autistas.

O superintendente da SMTT, Nilton José dos Santos, explicou que os cartões já são emitidos pela SMTT há muitos anos, mas que se entende necessário fortalecer a divulgação para fomentar ainda mais a procura de quem necessita. “Muitas pessoas entendiam que o cartão era somente emitido para quem tem deficiência motora, mas esse benefício é para qualquer tipo de deficiência. Se faz necessário um laudo médico que comprove a doença, e basta o cidadão (ou parente responsável) se dirigir à SMTT com a documentação e solicitar o cartão. Através de nossa recepção, a pessoa receberá todas as informações necessárias e também um protocolo indicando o dia em que o paciente receberá seu cartão”, informou.

Na documentação necessária constam: relatório médico, comprovante de residência, se menor de idade levar RG, CPF e a identidade do responsável. A SMTT de São Cristóvão fica localizada na rua nº63, s/n, no bairro Eduardo Gomes, das 8h às 14h. O telefone de contato da SMTT é: (79) 3045 4923.