Prefeitura realiza audiência pública sobre combate ao trabalho infantil

29/07/2022 - 14:37 Atualizado há 1 dia

Em comemoração ao mês do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Prefeitura de São Cristóvão, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), promoveu nessa quarta-feira (26), audiência pública com o tema: A Importância da rede na Proteção Integral às Crianças e Adolescentes: Avanços e Desafios trazidos pelo ECA no enfrentamento ao Trabalho Infantil.

O evento reuniu representantes de diversas áreas com o intuito de discutir os avanços das políticas públicas no Brasil, sobretudo no município, após reformulação das disposições que tratava o Código de menores na Lei nº 6.697 de 1979, que deu ascensão ao ECA com a Lei nº 8.069 de 1990, que assegura a proteção integral infantojuvenil, garantindo assim, a prática dos direitos básicos e fundamentais, inclusive à profissionalização.

A secretária da SEMAS, Lucianne Rocha, reforçou a importância da Lei de Aprendizagem, “que foi instituída no município, mas que ainda está em fase de implantação. Esta lei é uma das principais estratégias de proteção para o enfrentamento do trabalho infantil, pois tem como proposta garantir ao adolescente a prática do trabalho de uma forma segura, orientada, educativa e com acesso a uma renda”, explicou.

Lucianne Rocha,, secretária da SEMAS

Em discurso realizado durante o evento, o prefeito Marcos Santana destacou a importância de refletir sobre as ações cotidianas que alimentam a indústria do trabalho infantil. "Enquanto prefeito eu tenho o dever de garantir que a lei seja cumprida no âmbito municipal, de garantir que crianças e adolescentes sejam respeitados em seus direitos. Mas eu também sou cidadão e a reflexão está justamente em nossas ações cotidianas, que muitas vezes nos fazem retroalimentar um problema e contribuir para que ele cresça", destacou.

Marcos Santana, prefeito

Um dos palestrantes do evento foi Raymundo Lima Ribeiro Júnior, procurador do Ministério Público do Trabalho. Na ocasião ele parabenizou o município por ser exemplo em diversos aspectos e enfatizou a importância da aprendizagem como sinônimo de desenvolvimento. “A mensagem que o Ministério Público do Trabalho veio passar é a de que há uma possibilidade sim, de fortalecer a rede de proteção e de dar uma oportunidade a mais à juventude que precisa ingressar no mercado de trabalho. E essa inserção deve ser com a carteira assinada, com os direitos garantidos, para ser de fato uma oportunidade de crescimento”, enfatizou.

Raymundo Lima Ribeiro Júnior, procurador do Ministério Público do Trabalho

Outro palestrante foi Eudes Bomfim, articulador técnico da Fundação Renascer, cujo currículo com os diversos títulos acadêmicos divide espaço com o título de jovem aprendiz. “No ano de 1994 eu morava no conjunto Eduardo Gomes e nesse período trabalhei na Fundação Renascer como jovem aprendiz. Hoje eu sou graduado na área de meio ambiente, tenho mestrado na área ambiental e tenho doutorado também na área ambiental. E toda essa trajetória foi despontada sob influência desse período de aprendizagem”, disse.

Eudes Bomfim, articulador técnico da Fundação Renascer

Alan Victor Silva, que tem 18 anos e trabalha como jovem aprendiz no Centro de Especialidades do município, agradeceu à gestão pela oportunidade e destacou a importância do programa para jovens da sua idade. “Ter programas com esse objetivo na sociedade é algo muito forte porque os jovens da minha idade conseguem conquistar uma melhor condição através do salário, além de ampliarem a rede de contatos. Se hoje eu estou aqui é por conta desse sim que a prefeitura de São Cristóvão me deu e por isso que eu estou hoje estou exercendo meu trabalho com a consciência de que lá na frente algo maior virá”, afirmou.