Prefeitura e Sebrae discutem ações de incentivo às micro e pequenas empresas de São Cristóvão

22/01/2021 - 19:47 Atualizado há 6 horas



A gestão municipal tem desenvolvido ações que visam o incentivo às micro e pequenas empresas e a geração de empregos em São Cristóvão. Neste sentido, foi realizada na manhã desta sexta-feira (22), uma reunião entre a equipe da Prefeitura e consultores do Sebrae para discutir questões acerca de compras governamentais com prioridade para as empresas locais.

 

Na oportunidade, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Eldro da França, explicou que o município está implantando a Lei Complementar n° 52/2019 que prevê que a contratação da administração pública municipal dê tratamento diferenciado e favorecido às empresas locais.

 

Segundo ele, o município fará o lançamento do edital de aquisição do material para expediente e de material permanente, e “dentro deste edital nós estamos colocando a condição de favorecimento no tratamento diferenciado à empresa estabelecida no município de São Cristóvão. O nosso objetivo é melhorar o comércio local, incentivando as empresas a participarem do processo”, explicou o secretário.

 

Secretário de planejamento, orçamento e gestão, Eldro da França

 

A consultora técnica do Sebrae, Miriam Hora, detalhou que a Lei n° 52/2019 possui um artigo (n° 49) que destaca a prioridade no pagamento de até 10% além do valor da licitação, caso a empresa esteja localizada em São Cristóvão.

 

“Todo empresário local que vai competir com qualquer outro, seja do estado ou de outro local do país, pode receber um valor de até 10 % mais caro, porque os impostos vão ser pagos aqui e ele está com empreendimento em São Cristóvão. Por exemplo, se tivermos uma licitação de R$ 100, o município pode pagar R$ 110 para empresa do município. Isso a Lei permite e nós estamos colocando isso no edital. Estamos fazendo esses ajustes no edital para fazer compra local, com prioridade local e exclusiva para micro e pequenas empresas”, informou a consultora técnica.

 

Consultora técnica do Sebrae, Miriam Hora

 

Miriam Hora destacou ainda que a iniciativa da Prefeitura de São Cristóvão, além de beneficiar o microempreendedor e as empresas que já estão em solo sancristovense, também incentiva que outros empreendimentos se instalem na cidade, gerando assim mais emprego e renda para a população.

 

Outro ponto discutido foi o trabalho que a Prefeitura de São Cristóvão realizará na busca pelas as empresas locais para que elas participem dos processos de licitação. Esse atividade será realizada pelos agentes de desenvolvimento da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast). “Nosso papel será visitar os empresários locais, orientá-los e dar uma consultoria a eles para que eles participem da licitação aqui do município, para assim fortalecer o comércio local, ajudando também no desenvolvimento do município com a geração de emprego e renda para a população”, detalhou o agente de desenvolvimento, Anderson Resende.

 

Agente de desenvolvimento, Anderson Resende

 

Fotos: Dani Santos