Prefeitura de São Cristóvão busca regularização das Casas de Matriz Africana no município

29/10/2021 - 17:28 Atualizado há 12 horas

Na manhã desta sexta-feira (29), a Prefeitura de São Cristóvão, através da Fundação Municipal de Cultura e Turismo João Bebe Água (Fumctur) e da Secretaria da Fazenda (Semfaz), promoveu uma reunião para discutir a regularização das casas de matriz africana no município. Juntamente com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAN), os representantes discutiram formas para que os templos consigam se beneficiar de algumas medidas, a exemplo da imunidade fiscal, que já é concedida a outros espaços religiosos.

De acordo com Paola Santana, presidenta da Fumctur, a regularização destes espaços ainda é muito baixa no município, mesmo sendo um direito que precisa ser praticado por eles. “A necessidade da regularização foi percebida a partir do credenciamento que nós fizemos e percebemos que 90% dos espaços não estão regularizados. Com essa padronização, as casas de matriz afro conseguem ter acesso a uma série de direitos reservados a eles, como isenção de impostos, habilitação para captação de recursos em editais públicos e privados”, explicou Paola.

Segundo Diego Passos, superintendente do Iphan em Sergipe, essa articulação com a Prefeitura de São Cristóvão é muito importante, e vai criar um cenário muito positivo com um enorme potencial de desenvolvimento. “O Iphan tem uma preocupação com essas casas, e no momento em que o quadro de intolerância religiosa está cada vez maior no Brasil, essa preocupação ganhou mais peso ainda. Estamos com a Prefeitura pensando na montagem de uma estrutura para que seja dado suporte a essas casas se regularizarem, e a partir desta, possam usufruir de direitos que já lhes são garantidos pela constituição”, falou o superintendente.

Acácia Santos, coordenadora de promoção e inclusão da igualdade racial da Fumctur, disse que “é importante porque nós vamos ficar legalizados, hoje muita gente acha que somos seita ou outra coisa.Com essa regularização, vamos ter direitos assegurados.”

Um dos principais direitos reivindicados pelos espaços é a imunidade tributária, para que possam deixar de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Nós vamos fazer um levantamento dos terreiros que possuem cadastro imobiliário junto ao município, e depois vamos levantar se possuem débitos tributários para fazer um saneamento destes débitos. A partir do momento da regularização, nós pretendemos conceder essa imunidade que é um direito”, falou Eldro França, secretário da fazenda.

Fotos: Dani Santos