Novos conselheiros municipais de educação são empossados nesta segunda-feira

12/07/2021 - 16:42 Atualizado há 1 semana

Na manhã desta segunda-feira (12), ocorreu a cerimônia de posse dos novos conselheiros municipais de educação, que serão responsáveis por deliberar sobre as políticas educacionais do município durante o quadriênio 2021-24. Realizado de maneira virtual por conta da pandemia, o evento foi marcado pelas manifestações de compromisso com suas atribuições, visando garantir a participação e o compromisso na fiscalização da aplicação legal e efetiva dos recursos públicos e na discussão para definição de diretrizes educacionais.

Para Quitéria de Barros, secretária de educação de São Cristóvão, a partir de agora o conselho passa a ter uma caracterização mais formal, e se mostrará cada vez mais atuante. “O conselho vai poder verificar eventuais irregularidades ocorrendo em nível de rede, normatizar o funcionamento da nossa rede por meio de resoluções pensadas pelos conselheiros. Desejamos também que vocês se aproximem e se apropriem das normativas do Conselho Nacional de Educação, do Conselho Estadual, e que nós possamos de fato qualificar nosso conselho”, disse Quitéria.

Secretária Quitéria de Barros

“Que esse colegiado ajude a rede de ensino de São Cristóvão a pensar suas políticas públicas, a fazer cumprir as deliberações e normatizações emanadas em nível nacional, estadual e municipal. Que seja um quadriênio de muita realização e muito trabalho para todos”, finalizou a secretária.

Responsável por empossar os novos integrantes do conselho, o presidente Andrey César Silva de Castro Louzada enxerga no conselho uma nova oportunidade de consolidação das políticas de educação do município. “O Conselho Municipal de Educação de São Cristóvão tem funções normativas, deliberativas, consultivas, e está pronto para assessorar a secretaria municipal de educação nas matérias que lhes são cabíveis”, frisou.

Presidente do CME, Andrey César

Ainda de acordo com ele, o CME é composto por representantes do magistério público municipal, das escolas particulares que compõem o sistema municipal de ensino de São Cristóvão, dos diretores das escolas municipais, da secretaria municipal de educação, dos pais de alunos e de Organizações da Sociedade Civil.

Atuação do CME

Instituídos por lei municipal e presente em 86% das cidades brasileiras, os conselhos municipais de educação contribuem para um maior controle da gestão de ensino, sendo um importante pilar para uma gestão com a participação da sociedade civil nas decisões políticas relacionadas à educação.

Dentre as diversas funções do CME destacam-se a definição das regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e / ou estaduais e que as complementem, quando necessário; autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas e da rede privada de ensino; legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino; responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade; acompanhando a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.

Fotos: Heitor Xavier