Marcos Santana recebe representantes de moradores da Zona de Expansão para discutir situação do local

10/07/2022 - 00:15 Atualizado há 2 dias

O prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, recebeu na última quinta-feira (7), representantes dos moradores que residem na região da Zona de Expansão. O intuito foi discutir a situação do local, que atualmente está envolvido em um impasse jurídico acerca dos limites físicos e administrativos entre os municípios de São Cristóvão e Aracaju.

Na oportunidade, os representantes buscaram informações com o gestor municipal no que diz respeito aos serviços que poderiam ser ofertados, caso a região seja definida como território de São Cristóvão, e as necessidades dos 11 bairros que então envolvidos no impasse. Hoje, segundo o Fórum de Defesa da Grande Aracaju, a Zona de Expansão é composta por: Mosqueiro, Matapuã, Gameleira, Areia Branca, Robalo e São José dos Náufragos. Além deles, outros cinco bairros que faziam parte da antiga Zona de Expansão também estão em disputa, sendo eles: Aruana, 17 de Março, Santa Maria, Marivan e Jabotiana.

Reunião aconteceu na última quinta-feira, no gabinete do prefeito

Também foi levantada a questão da cobrança do IPTU na região. Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), definiu que o município de Aracaju não pode cobrar os impostos da região sem que haja a realização de um plebiscito, e de acordo com os representantes do Fórum de Defesa da Grande Aracaju, existem questionamentos e preocupações de moradores no que diz respeito a isso.

"Essa é uma definição de um marco histórico dos limites entre os municípios, e daquilo que foi o não respeito a lei estabelecida em 1989 na Constituição Estadual, e tudo isso gerou o que estamos enfrentando agora. O que vale hoje é a Lei 554 de 1954, que estabelece que os limites entre os municípios é uma linha imaginária que nasce no Viral e segue até o "mondé da onça", próximo ao Campus Universitário. É isso que o Supremo está dizendo. Nós não queremos o imposto somente. Queremos o imposto e prestar os serviços à população da melhor maneira possível", explicou Marcos Santana.

Marcos Santana, prefeito de São Cristóvão

Para o prefeito de São Cristóvão, a realização de um plebscito é a melhor saída para a resolução desse imblóglio. "O mais importante é ouvir a população. Há vínculos de afetividade entre quem mora naquela região e o município de São Cristóvão. Para que esse plebiscito aconteca, é preciso que o Supremo se posicione definitivamente, levando como correto a Lei 554, mas falta também algo que é muito mais difícil, que é a regulamentação por meio do Congresso Nacional, para definir de que forma será feito o plebscito", acrescentou o gestor.

Para José Firmo, coordenador do Fórum de Defesa da Grande Aracaju, a reunião com o prefeito foi produtiva e vários questionamentos puderam ser esclarecidos durante o encontro. "O prefeito Marcos Santana tem essa sensibilidade e conhece bem o tema. Essa reunião serviu para tirarmos algumas dúvidas e saímos daqui com muitas informações que vamos poder repassar para as comunidades o que ouvimos do prefeito. Vamos continuar discutindo para afunilar ainda mais esse debate", afirmou o coordenador do Fórum.