Campanha alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil durante a pandemia

12/06/2020 - 13:46 Atualizado há 12 horas



A Prefeitura de São Cristóvão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast), vem realizando a Campanha Municipal Contra o Trabalho Infantil, que tem sua culminância hoje, 12 de junho, considerado Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. A ação tem o objetivo de conscientizar, sensibilizar, informar e convocar a população e os diversos atores da rede de promoção e proteção social para participar do enfrentamento a essa violação de direitos.

 

Realizada em parceria com Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente de Sergipe (FEPETI-SE), a Campanha deste ano terá como tema ‘Covid -19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil’. A intenção com isto é fazer um alerta para o risco de crescimento da exploração do Trabalho Infantil, motivado pelos impactos da pandemia, à medida que ela pode causar um aumento da vulnerabilidade socioeconômicas das famílias.

 

Segundo a secretária municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast), Lucianne Rocha, a política pública de assistência é fundamental no enfretamento ao Trabalho infantil por meio de sua rede de serviços, projetos e programas voltados a esse fim.

 

“A Semast tem grande responsabilidade na execução e articulação de ações estratégicas para assegurar a proteção social de crianças e adolescentes em todo município. São Cristóvão, como membro da Coordenação do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, vem se empenhando na discussão e sensibilização da sociedade, articulação com a rede de atendimento, identificação e acompanhamento de casos em situação de trabalho infantil, e principalmente buscando alternativas para que cada criança e adolescente sejam acolhido e reinserido num processo educativo que garanta um melhor desenvolvimento”, explicou.

 

De acordo com Lucianne, neste momento de pandemia é fundamental que todas as entidades responsáveis se mantenham atentas. “Frente a pandemia e consequentemente o aumento da vulnerabilidade socioeconômicas das famílias, precisamos estar ainda mais atentos quanto aos riscos do crescimento da exploração do trabalho infantil, e em meio ao distanciamento social isto se torna uma questão muito peculiar e ainda mais difícil”, declarou.

 

O trabalho de conscientização é feito durante todo o ano

 

O acompanhamento

 

Atualmente, o município de São Cristóvão possui 25 crianças e adolescentes assim como seus familiares em acompanhamento no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), em virtude de trabalho infantil ou desprotegido. Para amparar estes jovens, eles são inseridos no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI) e no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que busca contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva, bem como promover a superação do contexto de trabalho infantil existente.

 

Ações Estratégicas

 

As Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) correspondem a nova configuração e redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), onde por meio de ações, intervém no contexto municipal.

 

A técnica do CREAS e referência técnica do AEPETI, Alynne Albuquerque de Resende Guerra explica que “o papel da gestão do programa é articular, mobilizar e sensibilizar os atores da rede socioassistencial para o desenvolvimento de ações de enfrentamento da problemática do trabalho precoce de crianças e adolescentes. Aqui no município nós desenvolvemos cinco eixos estratégicos para fazer nossas ações, sendo eles: informação e mobilização; proteção social; apoio as ações de defesa e responsabilização; identificação e o eixo de monitoramento.”  

 

Experiências positivas

 

Através das ações e de parcerias firmadas, o município tem conseguido bons resultados no combate ao Trabalho Infantil, como expõe a secretária da Semast. “Recentemente firmamos uma parceria com a SNV segurança, mediada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Sergipe, onde foram selecionados quatro adolescentes acompanhados pelo CREAS para assumir a vaga de Jovem Aprendiz, onde estarão protegidos e seus direitos estarão assegurados”, detalhou Lucianne.

 

Um destes jovens é o Carlos Henrique Vieira Santos. Ele conta que aos 13 anos, começou a trabalhar pegando carrego em feira livre, segundo ele, para suprir as necessidades da adolescência. “Não trabalhava para complementar a renda de casa, inclusive, minha mãe era contra, mas eu dizia que era para não pedir dinheiro a ela. Não via prejuízos porque não faltava aula, só ia aos finais de semana. Aos 17 anos, comecei a trabalhar em uma oficina mecânica, mas não fiz treinamento ou curso, aprendi tudo lá, e recebia correspondente a um adolescente aprendiz, mas informalmente”, relatou.

 

Foi aos 17 anos que Carlos também começou a ser acompanhado pelo serviço do CREAS. De acordo com o jovem, a partir das orientações que recebeu no local, ele começou a refletir sobre a questão do trabalho infantil e outros assuntos pertinentes.

 

“Hoje não estou trabalhando, continuo estudando e na expectativa de ser chamado para trabalhar em uma empresa que passei na seleção através do CREAS. O acompanhamento do CREAS é bem construtivo no quesito orientação, pois as técnicas tem a maior atenção em aconselhar e ouvir o jovem que lá está. Os grupos também são ótimos, pois falam de situações cotidianas que a maioria das pessoas prefere esconder. Minha expectativa para a inserção no mundo trabalhista é positiva, apesar de estarmos passando por um momento delicado com relação a essa pandemia não perco a esperança”, relatou o jovem.

 

O que é o Trabalho infantil?

 

O termo "trabalho infantil" é definido como o trabalho que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental. Ele é moralmente perigoso e prejudicial para as crianças; interfere na sua escolarização; priva as crianças da oportunidade de frequentarem a escola; as obrigando na maioria das vezes a abandonar a escola prematuramente; ou exige que se combine frequência escolar com trabalho excessivamente longo e pesado.

 

Consequências

 

 Alguns dos impactos negativos do trabalho infantil são os que afetam os aspectos físicos são: fadiga excessiva, problemas respiratórios, lesões e deformidades na coluna, alergias, distúrbios do sono, irritabilidade. Já no que diz respeito aos aspectos psicológicos, ele pode gerar fobia social, isolamento, perda de afetividade, baixa autoestima e depressão. O trabalho infantil também pode afetar o rendimento escolar, distorção idade-série, abandono da escola e não conclusão da Educação Básica.

 

Denuncie

 

Em casos de suspeita ou conhecimento de alguma criança ou adolescente que esteja em situação de Trabalho Infantil ou Adolescente em Trabalho desprotegido, denuncie! As denúncias podem ser feitas a qualquer uma dessas instituições: Conselho Tutelar, Disque 100, escolas, unidades de saúde, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Delegacias especializadas ou comuns, e as Polícias.

 

Os contatos são: Disque 100; CREAS – (79) 99820-9879; CRAS – 79 99814-6538 / 99894-8182; Conselho Tutelar – 99676-4320 / 99687-9645; CMDCA - (79) 99940-8643; Delegacia – 79 3261-9100/3257-9550/3257-1247.

 

Fotos: Arquivos Dicom e Semast

*Com informações do FEPETI