Prefeitura oferta treinamento gratuito a empresários sancristovenses

18/02/2021 - 15:48 Atualizado há 1 dia

A Prefeitura Municipal de São Cristóvão (através da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Diretoria de Licitações, Contratos Centralizados (DLCC) e dos Agentes de Desenvolvimento (ADs) do município) apresentou aos empresários sancristovenses a ferramenta (de acesso ao site Licitanet), para participação do pregão eletrônico intitulado: “A ênfase do pregão eletrônico e seus atos administrativos para acesso à plataforma do Licitanet ao empreendedor local do município de São Cristóvão”. O treinamento teve duas horas de duração e focou em aproximar ainda mais a administração municipal das empresas do município. O Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), Josenito Oliveira Santos participou da reunião que recepcionou o empresariado local e destacou a importância da participação de todos para o fortalecimento das empresas do município.

Com a oferta do treinamento aos empresários, a administração municipal empregou o que consta na Lei Municipal nº 52/2019, que institui tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (Mês) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) sancristovenses (essa diretriz faz parte da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações e da outras providências).

“Trata-se de um grande avanço. Este tipo de legislação assegura a prioridade das empresas sediadas no município a aplicação do benefício de apresentar o seu melhor valor de até 10% daquela melhor oferta. O limite instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (em seu artigo 44, §2º é de até 5%, porém, a Lei Municipal nº 52/2019), ampliou e fortaleceu para o empreendedor local o limite de até 10% sediadas local ou regionalmente do melhor preço válido”, informou o diretor da DLCC, José Claudionor Silveira Filho, que ministrou o treinamento em parceria com a pregoeira Thaís Rocha Passos de Souza.

Licitanet

O treinamento priorizou a discussão de informações importantes, entre as quais se destaca a identificação dos pontos estratégicos do edital até o termo de referência, para que os empresários participantes adquirissem a segurança em compreender os pormenores necessários para atender os protocolos municipais. Além disto, os participantes puderam entender como funciona o site do Licitanet (da parte da adesão, busca do edital, cadastro da proposta de preços até os documentos de habilitação).

Segundo José Claudionor Silveira Filho, a Licitanet aprimorou o acesso à plataforma de forma simples, para que os empresários não encontrem impedimentos em sua efetiva participação e cadastro no pregão. O site também disponibilizará colaboradores, responsáveis por sanar dúvidas relacionadas ao uso.

“É um grande passo e avanço para a administração do Prefeito Marcos Santana, uma vez que buscamos incessantemente alcançar os empresários e suas participações nos pregões, tanto presencial como na forma eletrônica. É decorrente que alguns empreendedores tenham dúvidas de como atuar e compreender as regras da funcionalidade do pregão eletrônico, sendo assim é primordial este tipo de política estratégica, que vem promover o acesso. Não podemos restringir esse processo apenas aos empresários locais, mas podemos contribuir, de forma empreendedora, com que estes empresários participem. O bem do município é resguardar e assegurar a isonomia da participação de forma legal, para que não haja restrição na participação de outras empresas do ramo sediadas em outra região, muito pelo contrário, teremos mais participantes tanto do próprio município como de outras regiões”, explicou José Claudionor Silveira Filho.

O Secretário da Seplog, Josenito Oliveira Santos, ressaltou a importância e a preocupação do município em alicerçar o efetivo conhecimento e participação das empresas nos processos licitatórios. “O incentivo, que vem sendo praticado, exige a contribuição da administração em ampliar e estabelecer o novo conceito que mostre o potencial da participação das empresas para que a renda circule no próprio município”, concluiu.

Busca de empreendedores

A Prefeitura de São Cristóvão vem buscando motivar os empreendedores a participarem das licitações do município. “Através do Programa Compras Governamentais, a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast) visitou recentemente dez empresas da cidade, para que as mesmas participem dos editais ofertados pela Prefeitura de São Cristóvão. É uma forma que a gestão municipal encontrou de atrair os empresários, para que os mesmos possam contribuir com o desenvolvimento local, bem como promover mais celeridade na entrega desses produtos licitados (uma vez que a produção seria local), além de que os recursos acabam por ficarem dentro do município fazendo circular a economia da cidade”, contou o agente de desenvolvimento da Semast, Anderson Santos de Rezende.

Fotos: Dani Santos/ Arquivo Seplog.